Sobre as PICS, a EPS e a Lei
As PICS - Práticas Integrativas e Complementares de Saúde - são oferecidas no SUS desde 2006. Sua inserção no SUS é regulamentada pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do Ministério da Saúde aprovada em 2006 e atualizada em 2017 e 2018.
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A EPS - Educação Popular em Saúde - está regulamentada na Política Nacional de Educação Popular em Saúde do Ministério da Saúde aprovada em 2013 e pelo Plano Operativo para essa Política aprovado pelos Conselhos de Secretários de Saúde (CONAS e CONASEMS) na RESOLUÇÃO Nº 11, DE 17 DE JANEIRO DE 2017.
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Em São Carlos as PICS e a EPS são regulamentadas pela Lei Municipal no. 18.798 de 21/09/2018 que institui o Programa de PICS e EPS no município, além de contarmos com uma Comissão ligada a Secretaria de Saúde (regulamentada pela Portaria 03/2019 SMS) composta por representantes da sociedade civil, de instituições de ensino superior ou profissional em saúde, terapeutas de práticas integrativas e complementares de saúde, terceiro setor e da rede municipal de saúde de São Carlos.
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O que são as PICS e EPS?
As práticas integrativas e complementares em saúde (PICS) baseiam-se na proposta de cuidado integral, colaboram na promoção do cuidado, na prevenção de doenças e agravos, e na redução de sintomas físicos e mentais.
A Educação Popular em Saúde (EPS) é um princípio e uma metodologia de trabalho em saúde que valoriza a diversidade de culturas e a participação popular
Programa Municipal de PICs e EPS
O "Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e Educação Popular em Saúde - PMPICEPS" do Município tem como objetivo promover a implantação de políticas e diretrizes para as áreas das Práticas Integrativas e Complementares (...) incluindo as práticas que possam a vir a ser incorporadas pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do Ministério da Saúde; bem como promover a implantação de políticas e diretrizes para a área da Educação Popular em Saúde.
O que é a COMPICS&EPS?
A COMPICS & EPS compromete-se trabalhar em prol da sociedade, visando sempre a melhora da qualidade da saúde dos cidadãos, através da criação, adequação e coordenação de projetos relativos às Práticas Integrativas e Complementares de Saúde e Educação Popular em Saúde
I ENCONTRO UNIFICADO DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS, COMPLEMENTARES E EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE
III FÓRUM MUNICIPAL DE PICS&EPS E AS ELEIÇÕES PARA A compics&eps OCORRERÃO NO ENCONTRO UNIFICADO
De 27 de novembro à 2 de dezembro de 2023
